Apresentação e publicação de artigos e resumos expandidos: confira os editais abertos
Segue a indicação de Revistas/Congressos/Encontros interessantes ao Curso de Direito que prevêem a abertura de edital para apresentação/publicação de artigos e resumos expandidos.
Tais editais possibilitam, portanto, a divulgação do resultado, total ou parcial, de pesquisas acadêmicas (como PIC, PIBIC e TCC) e, eventualmente, a divulgação de artigos elaborados especialmente para fins de participação no evento.
- EDITAL: Revista de Direito Administrativo.
Data de submissão: A Revista de Direito Administrativo é quadrimestral, portanto, são produzidos três números por ano.
Observações: As submissões de artigos são realizadas por meio do e-mail institucional da Revista: rda@fgv.br.
Informações: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/issue/view/4580
- D G C DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E CIDADANIA
Data de submissão: até às 23:59 horas do dia 23 de setembro de 2021
Instituição promotora: Editora LAECC - https://laecc.org.br/
Observações: É possível que os interessados enviem artigos científicos, resenhas de obras (livros ou artigos), draft de pesquisa em curso (marco teórico, hipótese, premissas, metodologias e objetivos a serem alcançados) e, por fim, resultado parcial de pesquisa em andamento (quando já realizado mais de 50% do trabalho).
Link: <http://grupodgc.org/publique/?fbclid=IwAR1ilmnfJG9NSLT86JG_5hp5n1q_nL_ADRFxgQ346vwNM0ZB0xzykloFEUc>
- Dossiê Temático - História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição.
Instituição promotora: Revista Direito Público
Data de abertura: 15 de setembro de 2021
Data de encerramento: 31 de dezembro de 2021.
Observações: O dossiê espera reunir contribuições que iluminem o papel do direito nos interstícios da escravidão e da liberdade, em diálogo com os avanços da historiografia, da sociologia, da antropologia, do campo das relações raciais e dos estudos culturais, pós-coloniais e decoloniais no Brasil e no restante da América.
https://plataforma9.com/publicacoes/chamada-de-artigos-para-o-dossie-tematico-historia-e-cultura-juridica-nos-oitocentos-e-pos-abolicao.htm
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/87
Revista - Qualis A1
- Revista Brésil(s): “Perspectivas Etnográficas Sobre a Justiça no Brasil”
Data de abertura: 07 de outubro de 2021
Data de encerramento: 30 de junho de 2022
Países: França
Instituição promotora: Revista Brésil(s). Sciences humaines et sociales.
Observações: O presente dossiê, a ser publicado em 2023, pretende realçar a singularidade dos trabalhos desenvolvidos com foco na análise dos padrões de desigualdade de tratamento que permeiam nossas instituições e um amplo universo de interações entre os cidadãos no espaço público, ou no que poderíamos definir como mundo cívico. A despeito dos princípios igualitários exaltados em nossa Carta Constitucional de 1988, pesquisas etnográficas têm demonstrado que nossas audiências judiciais não observam a paridade de armas, nem se orientam por critérios de avaliação claros e transparentes, tratando casos idênticos com decisões opostas, em nome de um “princípio” do “livre convencimento motivado” de cada juiz, que autorizaria, em função da garantia da independência de suas decisões, a livre interpretação não só sobre a definição das provas, mas também das leis, produzindo um padrão recorrente de decisões arbitrárias. Recentemente, por exemplo, duas decisões monocráticas de dois ministros do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus em que se pedia a liberdade de cidadãos acusados pelos chamados crimes de bagatela, em que os valores furtados são de mínima importância, um dos ministros optou pela soltura do acusado de furtar 1 (hum) quilo de alcatra; a outra, decidiu deixar presa a acusada de furto de dois frascos de produtos de higiene pessoal. Da mesma forma, além de nossa própria estrutura normativa relativizar a igualdade de direitos em certas circunstâncias (e.g., o instituto da prisão especial para portadores de diplomas universitários), que se reflete fortemente na falta de uniformidade na aplicação judicial da lei, estudos sobre práticas policiais revelam a existência de uma ética policial que legitima e orienta tratamento desigual conforme o status e a condição social do cidadão, em contraposição às regras formais previstas na Constituição e no regulamento da corporação.
https://journals.openedition.org/bresils/1191
https://plataforma9.com/publicacoes/chamada-da-revista-bresil-s-perspectivas-etnograficas-sobre-a-justica-no-brasil.htm