Projetos de Pesquisa Institucional
1) Projeto n° 6340/2019
Título - Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes: Um olhar jurídico e psicológico sobre o percurso da vítima na rede de atendimento de Maringá-PR
Coordenadora: Professora Mestre Amália Regina Donegá
Resumo: O presente trabalho pauta-se na preocupação em analisar os direitos positivados de crianças e adolescentes na perspectiva de sua instrumentalização pelo Poder Judiciário, bem como, pela rede de proteção existente no Município de Maringá - PR em casos de abuso sexual. O percurso transposto por estas vítimas junto ao sistema judicial e à rede de proteção, logo após a violência sofrida, merece ser investigado detalhadamente, com a importante missão de trazer à tona e fazer face às possíveis formas de violência às quais elas são expostas, o que resulta na potencial perpetuação de abusos e ilegalidades contra aqueles que deveriam receber a tutela. Assim, será examinada a Lei n° 13.431/2017, que instaura o depoimento especial como método de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e visa coibir e prevenir traumas decorrentes da narrativa do fato do qual foram vitimadas, como forma de promover o desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das possíveis violências sofridas pelos infantes.
2) Projeto n° 3693/2019
Título - ContrAbuso: Estratégias de identificação e enfrentamento do assédio sexual no contexto universitário
Coordenadora: Professora Doutora Isadora Vier Machado
Resumo: O presente projeto de pesquisa docente foi aprovado no âmbito do Edital Universal (2018) do CNPq e tem por objetivo geral constituir equipe científica para desenvolver estratégias de identificação e enfrentamento de práticas de assédio sexual no contexto universitário (o que compreende a prática do “trote”, das festas universitárias, a rotina em sala de aula, em grupos de pesquisas e as reuniões de orientação). O produto final será uma plataforma que contemple os debates e encaminhamentos identificados ao longo da pesquisa, a ser albergada no sítio eletrônico da Universidade Estadual de Maringá, porém passível de ser implementada igualmente em outras instituições.
3) Projeto n° 1851/2019
Título - Desafios do Estado moderno no século XXI
Coordenadora: Professora Doutora Solange Montanher Rosolen
Resumo: O Projeto de Pesquisa institucional “Desafios do Estado Moderno no século XXI” tem como objeto de estudo os desafios do Estado Moderno na contemporaneidade em atendimento a realidade que a Ciência do Direito tem como elemento de sua experiência. Desde a formação do Estado Moderno, as relações de poder entre o Estado o seu cidadão, ou não, são submetidas às alterações na sociedade política, que foram ocorrendo no tempo. Essas alterações foram de tais formas relevantes que produziram mudanças conceituais que são objeto de estudo da Teoria do Estado. As transformações econômicas, sociais, geopolíticas e culturais que ocorreram nas últimas décadas proporcionaram discussões a respeito do modelo de estado necessário para enfrentá-las. A Teoria do Estado tem a responsabilidade de conduzir as pesquisas pertinentes, colaborando com possíveis respostas para enfrentar os dilemas do Estado no século XXI.
4) Projeto n° 8399/2018
Título - Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e o novo delito de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018)
Coordenadora: Professora Doutora Gisele Mendes de Carvalho
Resumo: O fenômeno do assédio é tão antigo quanto a própria existência humana. Toda conduta de assédio implica perseguição, humilhação e lesão à integridade moral da vítima. É importante ter em conta que o fenômeno do assédio moral, porém, não se encontra restrito ao âmbito laboral, podendo manifestar-se em diferentes esferas da vida social (família, escola, trabalho) e não apenas nas empresas, de modo que o mobbing é apenas uma espécie da qual o assédio moral é o gênero, que abarca também, além do assédio laboral, o assédio relacionado à violência doméstica e intrafamiliar, que obteve um tratamento jurídico especial a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Outro fenômeno recorrente no ambiente de trabalho é o assédio sexual. Em que pesem as críticas doutrinárias que a inserção dessa nova figura recebeu à época da promulgação da Lei 10.224/2001, ou os reparos que se podem fazer à sua redação, não restam dúvidas de que essa opção do legislador não só reforçou a proteção da liberdade sexual da vítima assediada frente ao conteúdo genérico do injusto do delito de constrangimento ilegal, como também serviu de certa forma à proteção da integridade pessoal da mesma contra essa forma específica de assédio, já que o tipo do art. 216-A, CP, requer expressamente que o agente se prevaleça “da sua condição de superior hierárquico ou ascendências inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Aparece aqui, portanto, um componente relativo ao propósito de submeter à vítima a vontade do assediador (elemento subjetivo do assédio) e que põe em evidência ademais a hostilidade e a perseguição que costumam acompanhar esses comportamentos (elemento objetivo do assédio). E, finalmente, tem-se como novidade o crime de "importunação sexual", inserido recentemente pela Lei 13.718/18, cuja análise crítica e jurisprudencial será feita ao longo dos anos de duração do presente projeto.
5) Projeto n° 6052/2018
Título - Responsabilidade penal e seletividade: o recurso à prevenção como estratégia de controle
Coordenadora: Professora Doutora Érika Mendes de Carvalho
Resumo: *** Exibição não autorizada pelo(a) Coordenador(a). ***
6) Projeto n° 5783/2018
Título - Meio ambiente de trabalho: direitos da personalidade e a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
Coordenadora: Professora Doutora Leda Maria Messias da Silva
Resumo: *** Exibição não autorizada pelo(a) Coordenador(a). ***
7) Projeto n° 4966/2018
Título - Para (re)pensar o direito: compreensões acerca do direito na literatura
Coordenadora: Professora Mestre Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati
Resumo: A presente investigação pretende analisar uma das relações apresentadas como possíveis entre o direito e a literatura, qual seja, o direito na literatura. A pesquisa é bibliográfica e se utiliza de uma abordagem crítico-reflexiva para o exame de algumas compreensões existentes a respeito, bem como para a análise de uma obra de literatura (a ser selecionada oportunamente) que permita uma discussão de seu conteúdo com a teoria e prática jurídicas. Supõe-se que a referida relação entre direito e literatura se apresenta como uma forma alternativa (não juspositivista) de percepção do fenômeno jurídico, da realidade e da construção da subjetividade, razão pela qual a presente análise pode contribuir para a explicitação de suas possibilidades no âmbito do ensino jurídico.
8) Projeto n° 4159/2018
Título - Normatização do educador social no Brasil
Coordenador: Professor Doutor Régis Alan Bauli
Resumo:*** Exibição não autorizada pelo(a) Coordenador(a). ***
9) Projeto n° 3811/2018
Título - Ciência e o direito: respeito à pessoa como exceção da exceção
Coordenador: Professor Doutor Alessandro Severino Valler Zenni
Resumo:*** Exibição não autorizada pelo(a) Coordenador(a). ***
10) Projeto n° 3571/2018
Título - Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista e o impacto nas regras trabalhistas sob a perspectiva da ofensa aos princípios formadores do Direito do Trabalho
Coordenador: Professor Mestre Luis Otávio de Oliveira Goulart
Resumo: Questão que há muito tempo permeia as discussões sobre os rumos do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo é aquela relacionada aos mecanismos de alteração e modernização da legislação trabalhista. Entendida como algo absolutamente imprescindível para uns e desnecessária para outros, a temática tem que agora ser enfrentada no seu plano prático, eis que já em vigência a Lei 13.467/2017, apelidada de Reforma Trabalhista. A nova legislação foi comemorada por setores significativos do empresariado nacional, imersos em crise financeira com horizontes não muito claros de melhora em curto e médio prazo. Do ponto de vista da doutrina e jurisprudência trabalhista, a Reforma, em princípio foi rechaçada de irresponsável, impensada e equivocada, tendo havido inúmeras manifestações explícitas contrárias ao texto legal, notadamente pela ANAMATRA, Ministério Público do Trabalho, doutrinadores conceituados e juristas de ilibada reputação, não tendo sido suficientes para frear o ímpeto do legislador em aprovar um texto, que ao que tudo indica, deveria ter sido construído em espaço de tempo maior, possibilitando o debate acerca de tema de tão relevante importância. Os estudos iniciais do texto da lei indicam posições claras assumidas pelo legislador que contrariam décadas de construção histórica do Direito do Trabalho, criando trechos legais que se chocam com premissas tidas como fundantes deste ramo jurídico.
11) Projeto n° 7728/2017
Título - Sistemas de proteção de vulnerabilidades: a gramática jurídica da diversidade e da tolerância
Coordenador: Professor Doutor Nilson Tadeu Reis Campos Silva
Resumo: O objetivo da pesquisa é a procura de respostas aos conflitos desencadeados pela desqualificação jurídica das pessoas que integram as minorias e os grupos vulneráveis, inicialmente com o exame crítico das políticas públicas e dos instrumentos jurídicos existentes e tidos como voltados à inclusão dos integrantes dos dois segmentos, e após, com a análise das orientações doutrinárias de matiz emancipatória, buscar-se-á a apresentação de propostas supressoras do déficit da proteção jurídica e social, que possam dar concretude ao compromisso constitucional com os valores superiores de uma sociedade solidária, plural e despida de preconceitos, desde o reconhecimento e a aceitação da diversidade e da tolerância.